Transmissão de filme em horário impróprio, segundo portaria do Ministério da Justiça.

Juíza edita nova portaria que regulamenta questões ligadas aos menores

TST equipara mãe adotiva à biológica para assegurar licença

Questões sobre crianças devem ser decididas pelo juiz do domicílio de quem já exerce a guarda

Portaria restringe tatuagens e piercings

Menores do Rio que quiserem uma tatuagem ou um piercing precisarão ter no mínimo 16 anos e, mesmo assim, apresentar um termo de responsabilidade assinado pelos pais.

Presidente do STJ aplica o princípio da insignificância em furto de boné

Questões de Direito Ambiental

Questões de Direito Ambiental, extraídas das provas da Secretaria de Meio Ambiente do Rio de Janeiro - Instituto Estadual do Ambiente e da Liquigás Distribuidora S.A., selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Danos morais. Redução do valor pecuniário inicialmente arbitrado em primeira instância por parte do Tribunal Regional.

Acabe com as dúvidas: entenda as diferenças entre suspensão e cassação da CNH

Penalidades variam entre temporária e definitiva, mas é possível recorrer, aponta especialista

Segunda Turma reconhece validade de intimação por edital que antecedeu aplicação de multa pelo Ibama

Como a penalidade não foi agravada pela autoridade julgadora, o colegiado entendeu que a comunicação processual ocorreu de acordo com a redação então vigente do Decreto 6.514/2008 – que dispõe sobre infrações e sanções ambientais

Empresas que infringiram à LGPD já conseguem saber o valor da multa

Calculadora foi desenvolvida pelos times de Inovação e Tecnologia e Proteção de Dados da Daniel Advogados.

Direito de imagem e responsabilidade clinicas médicas e de hospitais em caso de violação

Por Beatriz Valentim Paccini, Mari Carolina Santos de Araújo e Larissa Claudino Delarissa.

Perda do cargo como efeito da condenação só pode atingir aquele ocupado na época do crime

O entendimento é da Sexta Turma.

LEI Nº 13.477, DE 30 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre a instalação de cerca eletrificada ou energizada em zonas urbana e rural.

STJ firma entendimento pela teoria da “Amotio” na consumação do roubo

O presente artigo discorre sobre o entendimento do STJ a respeito da teoria da “Amotio” na consumação do roubo.

Interrupção em coleção de carrinhos não gera direito a indenização moral

Os fatos narrados na exordial não revelam ofensa à honra do requerente, apta a justificar a condenação no pagamento de indenização a título de danos morais.

CONTRAN - Resolução n° 504, de 29 de outubro de 2014

Dispõe sobre a utilização obrigatória de espelhos retrovisores, equipamento do tipo câmera-monitor ou outro dispositivo equivalente, a ser instalado nos veículos destinados ao transporte coletivo de escolares

Audiência discutirá projetos que alteram punições para motorista alcoolizado

Comissão vai debater projeto que modifica a Lei Seca

STF analisa causa de aumento de pena em relação a posse de drogas em transporte público

Pedido de vista do ministro Lewandowski suspendeu o julgamento

Ex-dono de veículo não deve pagar multa

A instituição financeira deixou de transferir a propriedade de um veículo